O ex-deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo-PR) acionou a Procuradoria Geral da República para que investigue atos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também participaram da apresentação da notícia-crime a advogada Carolina Sponza, pré-candidata à prefeitura do Rio, e por Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio – ambos pelo Novo.
Os requerentes querem que a PGR investigue a decisão do ministro de mandar prender, em 31 de maio, duas pessoas que teriam ameaçado a ele próprio e a seus familiares. O magistrado se declarou impedido de julgá-los. Antes, porém, decretou a prisão preventiva dos suspeitos.
A ação se baseia no artigo 252 do Código de Processo Penal, que descreve as hipóteses em que o juiz fica impedido de exercer sua função de jurisdição. Segundo dispositivo, ele fica impedido “quando o próprio magistrado, seu cônjuge ou parentes forem parte no processo, ou tenham interesse direto na causa”.
“Em vez de encaminhar o pedido de prisão da PGR para a 1ª Instância ou para outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes agiu como tem feito há tempos, atropelando a Constituição e as leis”, disse Dallagnol.
