A democracia não é feita apenas no processo eleitoral, diz ministro do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta quinta-feira (26) do 2° Colóquio Franco – Brasileiro de Direito Constitucional, na Câmara dos Deputados.

O ministro disse que é inevitável que a escolhas da corte desagradem alguém. Em sua visão, existe tensão em todos os países democráticos, porém é papel dos tribunais constitucionais dar limite ao poder político majoritário.

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De acordo com Barroso a democracia não é feita apenas no processo eleitoral e das maiorias políticas.

“A democracia pressupõe o respeito às regras do jogo, que se chama Estado de Direito, e pressupõe o respeito aos direitos fundamentais”, disse o ministro.

“As maiorias políticas podem pretender mudar as regras do jogo para se perpetuarem ou podem violar direitos fundamentais. É para isso que existem tribunais constitucionais: para dar limite ao poder das maiores políticas.” Completou.

Segundo o ministro, o Brasil tem suas singularidades, diferenciando de outros países democráticos:

“A gente julga desde interrupção de gestação de feto anencéfalo até importação de pneus, porque esse é o arranjo institucional brasileiro”, exemplificou.

Outra diferença do país é a transmissão dos julgamentos pela televisão.

“Se você está decidindo as questões mais importantes da sociedade brasileira, alguém sempre fica desagradado. Se você decide uma questão que envolve agricultores e comunidades indígenas, um dos dois fica chateado. Ou questões que envolvem agronegócio e meio ambiente, um dos lados fica chateado”, disse.

De acordo com o presidente do STF, a influência e importância de um tribunal não pode ser medida pela opinião pública.

“A gente está lá para desagradar mesmo muitas vezes, e é inevitável. Mas acho, honesta e sinceramente, que, se tem uma instituição que serviu bem ao Brasil nos últimos tempos, sobretudo na pandemia e na proteção das instituições democráticas, foi o Supremo Tribunal Federal.”