A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento pelo uso de arma.
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Entre os dias 11 e 21 de agosto, a análise do processo vai ser realizada pela Corte por meio do plenário virtual, sem debate e com votação no sistema eletrônico do Supremo.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria Geral da União (PGR) realizou uma denúncia contra a parlamentar.
Caso o STF aceite a denúncia, Zambelli se torna ré em uma ação penal.
Caso Zambelli
A deputada foi filmada em 29 de outubro, nos Jardins, bairro da zona central da capital paulista, entrando em um bar com um revólver em punho.
Ela disse ter reagido a provocações de um apoiador do presidente Lula (PT) que, na época, era candidato à presidência da República.
A PGR pede que Zambelli pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado.
No texto da denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, disse que Zambelli, “com vontade livre e consciente”, portou a arma “fora dos limites da autorização de defesa pessoal, em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Segundo a PGR, a deputada constrangeu Luan Araújo, “mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda, consistente em permanecer no mencionado estabelecimento comercial e a deitar no chão”.
“Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro”, disse a vice-PGR.
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Defesa
Em nota da data da apresentação da denúncia, Zambelli disse que demonstrará “quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”.
“A deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma, pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes”.
