O descumprimento de medidas protetivas contra agressores de mulheres no Amazonas pode ter novos desdobramentos.
Isso porque, durante seu pronunciamento nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Amazonas, a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) defendeu o monitoramento 24h com tornozeleiras eletrônicas para aqueles que descumprem essa ordem.
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O requerimento sobre o assunto está tramitando na Casa Legislativa e deve ser enviado ao presidente Lula, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, e à desembargadora Graça Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Monitoramento 24h contra agressores
“No documento, eu solicito que tenhamos medidas legais que garantam que, quando houver medida protetiva, o agressor (de mulher) seja imediatamente obrigado a usar tornozeleira eletrônica. São muitos casos de mulheres que já têm medida protetiva, inclusive de mulheres que atendemos aqui (na Procuradoria da Mulher), em que o agressor volta até a casa da vítima”, defendeu a deputada.
Para a parlamentar, o monitoramento 24 com tornozeleira eletrônica e acionamento imediato de uma viatura da polícia seria a única forma de conter o aumento dos crimes feminicídio contra mulheres, que estavam com medida protetiva e mesmo assim se tornaram vítimas fatais dos companheiros ou ex-companheiros.
“São dezenas e dezenas de mulheres vítimas de feminicídio, mesmo tendo medida protetiva. Vítimas de agressão, mesmo tendo medida protetiva. Com certeza, se o agressor usar tornozeleira eletrônica, não vai impedir todos os casos, mas vai evitar mortes e agressões porque haverá tempo hábil para a polícia se aproximar e ele poderá ser preso por descumprimento da medida protetiva”, concluiu a deputada que solicitou apoio dos demais parlamentares da Casa.
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