O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) foi condenado pelo Ministério Público do Trabalho a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral contra funcionários de uma empresa em Goiânia.
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Na decisão, o MPT aponta que o deputado se reuniu com empresários e assediou funcionários durante as Eleições de 2022.
O deputado se manifestou nas redes e chamou a condenação de “esdrúxula”.
Segundo o deputado, as reuniões com os funcionários foi apenas um “bate-papo” sobre as propostas de governo de cada candidato à presidência.
O MPT apurou uma denúncia anônima informando que o deputado estaria indo em empresas e fazendo reuniões com trabalhadores para conseguir votos.
Na decisão, o juiz apontou o ” constrangimento dos trabalhadores em tais situações é evidente, ante a condição de subordinação jurídica ao empregador”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que, segundo a Lei nº 4.737, é crime o servidor público valer-se da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. A pena é de até seis meses de detenção, mais multa.
