O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou Projeto de Lei que determina que pelo menos 80% da energia elétrica, consumida pelos órgãos da Administração Pública Federal, autárquica e fundacional da União, venha de energia solar.
“Essa será uma sinalização imprescindível, que demonstrará o firme compromisso do país com as medidas de transição energética, necessárias para combater as mudanças climáticas, que tantos efeitos nefastos já trazem a nosso país e a todo o planeta”, ressalta o deputado.
Segundo Ayres, a proposta também é vantajosa para as contas públicas e deve reduzir as despesas da União, propiciando “relevantes ganhos econômicos e geração de empregos, além de combater as mudanças climáticas”.
De acordo com o deputado, o projeto prevê instrumentos para garantir a efetivação do percentual mínimo: os órgãos poderão investir na geração própria; celebrar contratos de fornecimento de energia elétrica, que cubram pelo menos 80% do consumo esperado de energia elétrica e combinação das formas de suprimentos, desde que a cobertura somada alcance, no mínimo, 80% do consumo de energia elétrica esperado.
O Projeto deve ser analisado em caráter conclusivo, nas Comissões de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos próximos dias.
Tocantins
O deputado lembra que o estado do Tocantins foi pioneiro na execução do projeto de Energia Solar, por meio de parceria pública-privada (PPP), que beneficiará, segundo Ayres, todas as unidades consumidoras de baixa tensão do setor administrativo, projetando uma economia de R$ 600 milhões aos cofres públicos.
“Além de economicidade, a alteração da matriz energética também agregará sustentabilidade administrativa e fomento para novos negócios relacionados ao setor fotovoltaico no estado”, diz Ayres.
