O deputado estadual Emerson Jarude (Novo) propôs um projeto de lei para mudar o processo de fiscalização no estado durante a sessão desta terça-feira (2).
A proposta surge em decorrência dos números de pequenos empreendimentos fechados devido às multas excessivas.
Segundo o parlamentar, o governo solicita tempo para realizar as correções, enquanto empreendimentos como padarias, churrasquinhos e comércios locais são multados de forma imediata sem tempo para se adequar ou corrigir as falhas, levando muitos empreendedores a deixarem o estado para tentar trabalho em outras localidades, enfraquecendo a economia local.
“É preciso trazer mais segurança para aqueles que estão buscando gerar emprego, trazer renda e garantir o pão de cada dia para várias famílias que atuam diante de pequenos empreendimentos no nosso estado do Acre”, enfatizou o deputado durante sua fala.
Jarude apresentou o projeto de lei propondo mudanças, onde se troque a multa por orientação a corrigir os erros e dando tempo para adequações necessárias.
O parlamentar ainda solicitou celeridade na publicação do Decreto Legislativo, que já foi aprovado pelas comissões e que prevê a redução de impostos ao aumento aplicado pelo governo estadual.
