Na última sessão solene do ano, nessa quinta-feira (14), os deputados estaduais do Acre aprovaram o orçamento de R$ 10,7 bilhões para 2024.
O projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA) foi submetido à votação na segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
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No último dia 7, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) apresentou o Projeto do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
Na ocasião, o LOA também foi apresentado aos parlamentares, sendo ambos aprovados por unanimidade.
O orçamento proposto para 2024 tem um acréscimo de quase R$ 2 bilhões em relação a 2023, que fechou em R$ 8.897.834.351,30.
O projeto, inicialmente encaminhado pelo governo em setembro, passou por revisões após análises das comissões e foi reenviado ao Executivo.
Projeto do Plano Plurianual
O PPA estabelece metas para os próximos quatro anos com uma análise da realidade socioeconômica do estado.
Com base no PPA, são definidas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA indica como e onde serão alocados os recursos públicos ao longo do ano e destaca as áreas prioritárias para investimentos.
Segundo o governo, as maiores destinações serão para Segurança Pública, Previdência Social, Saúde e Educação.
Do total, R$ 7.640.272.352,71 bilhões provêm de recursos próprios, enquanto R$ 3.148.599.253,27 bilhões serão provenientes de outras fontes.
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