Deputados aprovam regras para área tombada da capital federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na noite desta quarta-feira (19) novas regras para a área tombada de Brasília.

Com 18 votos favoráveis e seis contrários, os deputados distritais aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que institui o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Após votação das lideranças partidárias, a CLDF decidiu abrir mão do procedimento regimental que inclui o comunicado de líderes e o comunicado de parlamentares na abertura da sessão, gerando críticas da oposição.

Fábio Felix (Psol) e as deputadas Dayse Amarilio (PSB) e Paula Belmonte (Cidadania) condenaram a medida, alegando falta de debate e transparência.

Em resposta, Robério Negreiros (PSD) afirmou que a Casa realizou quatro comissões gerais com ampla divulgação para discutir o projeto.

Chico Vigilante (PT) criticou o projeto por comprometer o tombamento de Brasília e comparou o governador Ibaneis Rocha ao imperador Nero.

Parlamentares governistas defenderam a urgência da avaliação do PCL, destacando a necessidade de atualizar o projeto para garantir segurança jurídica e o crescimento de Brasília.

O deputado Roosevelt (PL) comentou que é normal haver divergências entre os relatórios das comissões, pois cada uma analisa a matéria sob uma perspectiva diferente.

O projeto é de autoria do governo do Distrito Federal (GDF) e foi enviado para apreciação da CLDF em março de 2024.

Segundo o GDF, o objetivo é qualificar, modernizar e complementar de maneira sustentável o conjunto urbano da capital brasileira.

O que muda?

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) abrange diversas áreas da cidade, com medidas específicas para cada setor:

As medidas incluem a criação de lotes no Setor de Clubes Norte e Sul, além de mudanças no traçado urbano no W2 Sul e a desconstituição de lotes no Noroeste, mesmo em áreas de relevante interesse ecológico.

Nos Setores de Embaixadas Norte e Sul, está autorizada a construção de comércios varejistas de alimentos, bebidas e cigarros, bem como lojas de materiais de construção.

No Setor Hoteleiro Norte e Sul, os prédios poderão ser construídos mais altos, permitindo que hotéis mais baixos alcancem até 35 metros de altura, com aumento de andares de 3 para 12.

No final da Asa Sul, próximo ao viaduto da L4 Sul, será permitida a instalação de lojas, restaurantes e um camping no gramado do fim do Eixão Sul.

Nas Quadras 700 e 900 Sul e Norte, será possível construir pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis, ampliando as opções de hospedagem na região.

Veja como votaram os deputados

Votos favoráveis:

Hermeto (MDB)
Pepa (PP)
Daniel Donizet (MDB)
Eduardo Pedrosa (União Brasil)
Doutora Jane (MDB)
Iolando (MDB)
Joaquim Roriz Neto (MDB)
Jorge Vianna (PSD)
João Cardoso (Avante)
Martins Machado (Republicanos)
Pastor Daniel de Castro (PP)
Robério Negreiros (PSD)
Rogério Morro da Cruz (PRD)
Thiago Manzoni (PL)
Wellington Luiz (MDB)
Roosevelt (PL)
Jaqueline Silva (MDB)
Paula Belmonte (Cidadania)