Por 371 a favor e 121 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15), em primeiro turno, o texto-base da proposta de reforma tributária. O parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acatou boa parte dos trechos incluídos pelo Senado.
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Para ser promulgado, um texto de emenda constitucional precisa ser igual ao aprovado nas duas Casas em dois turnos.
O relator manteve manteve no texto os regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.
Deputados estão agora analisando os destaques, que podem alterar o texto final.
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