Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppEstá em fase de acolhimento de assinaturas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
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A PEC também propõe a mudança da condição de militar que venha a ocupar cargo público, sendo enviado para a reserva.
O projeto é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
PEC e assinaturas
Por regra, uma PEC deve ser apresentada com, no mínimo, ⅓ de representantes no Legislativo, sendo, respectivamente, 171 deputados ou 27 senadores.
Devido o quantitativo, segundo informações da assessoria do deputado Zarattini, agora estão em busca das assinaturas de apoio à proposta.
O total das assinaturas necessárias pode ser alcançado ainda nesta semana.
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O que é GLO?
Segundo antecipação do texto, a PEC acaba com o GLO, que é um instrumento por onde o presidente da República pode acionar as Forças Armadas em caso de perdas das forças de segurança pública.
A medida é uma tentativa de resposta às manifestações políticas de militares que ganharam destaque durante o governo Bolsonaro e à minuta encontrada na casa do ex-ministro da Defesa, Anderson Torres.
A matéria retira do artigo 142 da Constituição Federal o trecho que diz que as forças destinam-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
A PEC acrescenta no local desse trecho que as forças “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.
