O pedido de abertura de uma CPI para investigar a entrada de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões de maneira irregular no Brasil foi protocolado por deputados nesta quarta-feira (8).
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As joias estavam na mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, assessor do então ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, que retornava ao Brasil na comitiva após uma visita ao Oriente Médio.
Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos proponentes da CPI, além das questões criminais investigadas pela PF, também é preciso observar a situação numa perspectiva política.
“Existem indícios suficientes para desconfiarmos de que o que o ex-presidente [Jair] Bolsonaro [PL] chama de ‘presente’ seja, na verdade, propina numa relação internacional promiscua entre as nações que favoreceu a venda da refinaria Landulpho Alves por menos da metade do preço de mercado”, diz.
Pedido de CPI
Os parlamentares encaminharam o requerimento para investigar eventuais fatos criminosos, ilegais e imorais que fundamentam o documento.
O pedido será enviado em breve ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assim que obtiver o número de assinaturas necessário.
Veja a íntegra do documento:
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Entrada de joias
O assessor do então ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, declarou à Receita Federal que as joias tratavam-se de um presente do governo da Arábia Saudita destinado à Michelle Bolsonaro.
As peças foram angariadas durante visita do ex-chefe do Executivo ao país árabe, em outubro de 2021.
A então primeira-dama foi presenteada em R$ 16 milhões distribuídos em brincos de diamante, colar, relógio e anel pelo Governo da Arábia Saudita.
Com as joias detidas pela alfândega, Bento Albuquerque, que na época era o ministro de Minas e Energia, tentou usar do cargo para liberar os itens.
Sem sucesso, o governo Bolsonaro tentou desbloquear as peças em 4 tentativas, por intermédio dos ministérios da Economia e Relações Exteriores.
Alguns dias antes de deixar o governo, Bolsonaro enviou, no avião da Força Aérea Brasileira (FAB), um funcionário público identificado como ‘Jairo’ ao aeroporto de Guarulhos para realizar a última tentativa.
O funcionário compareceu ao local argumentando que os objeto não poderiam ficar retidos, pois haveria troca de governo.
Investigação entrada de joias
Conforme Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, o caso da entrada de joias será investigado como tentativa de transporte ilegal de joias ao Brasil.
A Polícia Federal (PF) ficará encarregada de apurar o caso e, nesta segunda-feira (6) receberá um ofício com mais informações.
Pronunciamento de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu e declarou não existir ilegalidade sobre a entrada de joias.
“Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”, declarou.
Integrantes do governo Bolsonaro tentaram retirar os itens retidos pela Receita. A gestão solicitou o envio das joias como entrega diplomática para a embaixada da Arábia Saudita.
A Receita Federal afirma que não houve tentativa de regularização das joias.
Segundo a Receita, além de não pedir a regularização, o governo Bolsonaro também não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.
Segundo apuração da âncora da CNN Daniela Lima, Michelle Bolsonaro acionou um advogado durante o final de semana para avaliar um requerimento formal para que as joias sejam enviadas de volta ao país do Oriente Médio.
