A Prefeitura de Manaus anunciou nesta segunda-feira, 16, que o contrato de concessão do serviço de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário celebrado com a empresa Águas de Manaus passará por estudo técnico. A análise caberá à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). 

A solicitação para o estudo do contrato partiu da própria Prefeitura de Manaus que desejava criar uma declaração de caducidade e também avaliar os contratos de serviços que já perderam validade e foram prestados pela empresa Águas de Manaus à administração pública.  

O prefeito de Manaus, David Almeida, decidiu pelo estudo após a vigência da lei 14.026 que trata do novo marco do Saneamento Básico do Brasil. 

A nova lei trata, sobretudo, dos índices determinados para o esgotamento sanitário nas capitais, o qual o governo federal exige que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.

Em Manaus, apenas 22%, ou seja, 60 localidades, incluindo conjuntos residenciais e comunidade da capital, recebem serviços de coleta, tratamento e destinação final do esgoto. 

E de acordo com a Prefeitura de Manaus, das 187 áreas oficiais entre bairros e comunidades constantes no cadastro imobiliário da capital, somente 15 bairros são atendidos pelos serviços de esgotamento sanitário da concessionária Águas de Manaus.

Para o prefeito, o cenário do esgotamento sanitário da cidade é visto com grande preocupação pela atual gestão.  

“Para nós está muito claro que a concessionária terá dificuldades para alcançar essa meta e isso tem nos preocupado. Há um déficit histórico de investimentos em esgotamento sanitário. Sabemos que esse serviço quando ofertado proporciona mais saúde para nossa população, por isso queremos esse estudo técnico da agência reguladora”, concluiu.

Lucros x Serviços ofertados

Somente entre os anos de 2019 e 2020, segundo dados do balanço patrimonial da empresa Águas de Manaus, publicados oficialmente pelo grupo Aegea, revelam que a concessionária registrou, nos últimos dois anos, uma receita bruta de mais de R$ 1,55 bilhão, alcançando um crescimento de 93% no lucro líquido. 

Entre as críticas da prefeitura, é de que a Água de Manaus vem adotando medidas agressivas de investimento no processo de reestruturação de seu capital com o aporte inicial de R$ 1,33 bilhão da Itaúsa, a qual passou a deter 10,20% de participação acionária na empresa. 

Outro observação, é de que a empresa de água recebeu um aporte total de R$ 339,6 milhões no seu caixa para a ampliação de capital do fundo soberano de Singapura, GIC e o grupo Aegea tem pressionado a Prefeitura de Manaus a autorizar o reajuste nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 24,52%.

A Prefeitura de Manaus considera o pedido de aumento inapropriado para o momento.

Resposta

Em nota enviada ao Portal Norte de Notícias, a empresa Águas de Manaus diz que recebe com naturalidade a solicitação da Prefeitura de Manaus, que visa a comprovação da capacidade econômico-financeira que viabilize o cumprimento das metas previstas no Novo Marco Legal do Saneamento.

O grupo Aegea, ao qual a Águas de Manaus integra, afirma que em pouco mais de três anos, mais de R$ 466 milhões já foram investidos nos sistemas de água e esgoto da capital amazonense. Nos próximos cinco anos, a concessionária prevê investimento de aproximadamente mais R$ 1 bilhão na cidade.  

A empresa ressalta que todas as metas para o período foram cumpridas de acordo com o que está estabelecido no contrato de concessão.

Sobre a proposta de reajuste da tarifa, a companhia entende que cumpre previsão do contrato ao publicar a correção anual. A empresa declarou que segue aberta ao diálogo e o objetivo é chegar a um entendimento que contemple as necessidades de todas as partes envolvidas.