O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, disse que a Corte estava passando por cima do legislador se viesse a descriminalizar o consumo de maconha ou de qualquer outra droga. “Nenhum país fez isso por decisão judicial, nenhum!”, afirmou de forma contundente.
A declaração aconteceu na abertura da sessão de ontem do STF, que retomava o julgamento de ação que está em análise há nada menos do que nove anos.
André Mendonça estava errado.
Descriminalização na América Latina
Somente na América Latina, três países chegaram à descriminalização das drogas por decisão do Judiciário: Colômbia, Argentina e México.
Na Colômbia, foi em 1994. A Corte Constitucional do país descriminalizou o porte e o uso de maconha. O atual presidente, Gustavo Petro, revogou as multas que eram aplicadas aos consumidores.
Em 2009 a Argentina declarou que a criminalização do uso pessoal de drogas era inconstitucional, ao ferir os direitos individuais.
No México, foi em 2021 que a Suprema Corte do país descriminalizou o uso recreativo da cannabis por adultos.
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