O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) rejeitou nessa segunda-feira, 23, o Embargo de Declaração feito pela Assembleia Legislativa, ao processo que visa impugnar a nomeação da primeira-dama e conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Simone Denarium.
O processo que está em trâmite e espera uma decisão dos juízes, foi protocolado como Ação Popular pelo advogado Marco Vicenzo.
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Inicialmente, a corte do TJ entendeu que a ação não comprovava o vínculo conjugal entre Simone e o governador de Roraima, Antônio Denarium, fazendo com que o advogado perdesse em primeira instancia.
O processo foi arquivado e em maio deste ano, a primeira-dama do estado foi eleita conselheira do TCE-RR com 17 votos favoráveis de parlamentares durante sessão na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Em meio à polêmica, o denunciante recorreu à decisão do juiz. Após isso, a desembargadora e relatora da apelação cível, Tânia Vasconcelos, decidiu anular a sentença do juiz Luiz Alberto.
ALE-RR entrou na jogada
A Assembleia Legislativa de Roraima entrou com recurso de Embargo de Declaração, que visa esclarecer contradições ou omissões ocorridas na decisão dos juízes.
Os juízes julgaram o recurso, e entenderam que este tipo de procedimento não cabe ao processo e que a ação estaria apenas atrasando os trâmites.
Simone Denarium pode perder o cargo de conselheira
O processo de impugnação retornou à Primeira Instância.
Segundo o advogado, Marco Vicenzo, após comprovar o vínculo matrimonial, os juízes podem julgar favorável, o que tornaria Simone inelegível ao cargo do TCE.
Assista o desdobramento da impugnação de Simone Denarium
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