O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta quinta-feira, 23, a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos em operação da Polícia Federal (PF) de quarta, 22.
Após ser preso, Milton Ribeiro e os demais foram levados para São Paulo, onde dormiram na carceragem da sede da PF.
A investigação federal apura irregularidades na liberação de verbas da pasta.
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Além de Ribeiro, os outros quatro presos que ganharam liberdade são: Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
Antes da decisão de Ney Bello, o desembargador plantonista Morais da Rocha havia rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
Segundo a decisão do último desembargador, ela deve ser encaminhada à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”.
A decisão tem prazo até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.
Operação
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores ligado ao presidente Jair Bolsonaro foram presos na manhã de quarta-feira pela Polícia Federal durante a operação Acesso Pago.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal.
Outas medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.
A ação investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.
Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.
Nota
Ribeiro divulgou uma nota para negar o suposto pedido feito por Bolsonaro em relação ao atendimento preferencial aos dois pastores. O ministro também explicou que a fala dele destacou que o governo está disposto a atender todos que o procurem, inclusive os líderes religiosos citados.
“Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”, afirmou o então ministro na ocasião.
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