O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em julgamento realizado nesta terça-feira (21).
A magistrada foi alvo de ação no conselho por ter postado nas redes sociais mensagens nas quais afirmou que a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, estaria envolvida com bandidos.
Pela decisão do CNJ, a desembargadora cumprirá pena de disponibilidade. Durante o período de 90 dias, ela permanecerá afastada das funções e não poderá proferir decisões e participar de julgamentos. Contudo, ela continuará recebendo salário.
Na postagem, publicada em 2018, a desembargadora também disse que a vereadora teria sido eleita pelo Comando Vermelho e teria sido morta por “descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores”.
O processo disciplinar foi aberto pelo CNJ em 2020 para apurar o descumprimento pela magistrada de resoluções do conselho que restringem a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.
Mandantes presos
Marielle e seu motorista Anderson Gomes foram alvejados no centro do Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Os irmãos Chiquinho Brazão, deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, estão presos preventivamente, no dia 24 de março, acusados de serem os mandantes do assassinato. O delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também foi preso, por envolvimento direto no caso.
