O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), disponibiliza, a partir desta terça-feira (24), os laudos periciais e de vistoria técnica por meio do protocolo virtual.

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O laudo pode ser solicitado no site do órgão. A solicitação também pode ser feita presencialmente.

Todo condutor envolvido em colisão entre veículos, sem vítima lesionada e que ocasione apenas danos materiais, pode solicitar o serviço.

Em casos de acidentes com vítimas, os envolvidos devem acionar o Instituto de Criminalística por meio do telefone 190.

O Detran-AM disponibiliza dois tipos de laudos, os quais deverão ser solicitados de acordo com cada situação.

Nos casos em que a perícia pode ser realizada imediatamente, sem a necessidade de remoção dos veículos, deverá ser solicitado o Laudo Pericial.

Para solicitá-lo, os condutores envolvidos devem manter o local preservado, sinalizar com triângulo, a fim de evitar novos acidentes, e acionar o gabinete de Perícias do Detran Amazonas pelos telefones (92) 98560-0509 ou (92) 3643-0037.

Após a perícia, poderá acessar o protocolo virtual por meio do site do Detran-AM fazer a solicitação e realizar a entrega dos documentos necessários. O prazo para emissão do laudo é de até 10 dias úteis.

Nos acidentes em que não for possível a perícia imediata, os envolvidos deverão procurar a delegacia mais próxima e solicitar um boletim de ocorrência (BO).

Em seguida, poderão solicitar o agendamento da vistoria, a qual será realizada na sede do Detran-AM, não devendo se realizar qualquer reparo no veículo.

Nesses casos o laudo a ser solicitado é o de Vistoria Técnica, com prazo de emissão de até 7 dias úteis.

O Laudo de Vistoria Técnica também será o instrumento a ser utilizado nos casos previstos pela Portaria do Detran Amazonas nº 2963/2011, que impede a vistoria em vias de grande fluxo da cidade, no período de segunda a sexta, das 6h às 20h.

Em caso de dúvidas de como realizar o passo a passo para solicitar os laudos pela internet e quais os documentos necessários, basta acessar a carta de serviço.

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Via Judicial

Os laudos permitem ao condutor iniciar o processo junto aos juizados especializados, com a finalidade de se obter o ressarcimento dos danos materiais sofridos.

Conforme o chefe do Gabinete de Perícia do Departamento, Tenente Elvis Amaral, o laudo é um instrumento importante para se ingressar na via judicial.

“Esse documento é extremamente necessário para auxiliar quem se sentiu lesado a procurar seus direitos por via judicial. É com ele que os envolvidos conseguem comprovar o dano material sofrido na colisão”, disse o Tenente.

Ainda de acordo com Amaral, o Detran Amazonas busca iniciativas que acelerem os processos periciais.

Estão previstos projetos que visam aprimorar as inspeções veiculares e expedição de laudos já a partir de 2023.