A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que policiais que não usarem câmeras nas fardas devem ser punidos.
O governo ainda vai definir as regras para que seja feito o uso das câmeras, pois nesta sexta-feira (26) termina o prazo para que a população participe da consulta pública a respeito do assunto.
A recomendação da PGR faz parte desse processo e no documento encaminhado ao MJSP destaca a importância do dispositivo ser usado nos uniformes dos policiais .
“Sugere-se que a portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos”, diz.
O documento é da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que faz o controle externo da atividade policial.
Além disso, o documento faz outras recomendações, como, a implementação das câmeras corporais devem ser obrigatórias, os órgãos de segurança estaduais proporcionem instrumentos técnicos para viabilizar o funcionamento dessas câmeras e os registros das câmeras devem durar mais do que 90 dias.
Essas sugestões serão todas analisadas pelo MJ.
