O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (UniãoBrasil-PR), a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida é por suspeita de fraude em uma delação premiada anterior à Operação Lava Jato.
O pedido da PGR veio após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.
O caso é relacionado a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. O empresário teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou.
Em depoimento à PF, ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período.
No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que as condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”.
Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Moro afirmou ainda que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.
Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.
