Na última terça-feira (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino publicou em sua rede social, mensagem afirmando que providências legais devem ser tomadas em relação ao Telegram.
Horas antes, a plataforma havia promovido o envio em massa de comunicado a seus usuários contra o Projeto de Lei (PL 2630/2020), o PL das Fake News.
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No texto divulgado, o Telegram afirma aos usuários da rede que o PL concede poderes de censura ao governo.
A plataforma diz ainda que o monitoramento das postagens pelas próprias redes sociais criaria “um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”.
Em resposta, Flávio Dino classificou o início da postagem do Telegram como um amontoado absurdo contra as instituições brasileiras.
O ministro ainda questionou se a big tech pretende provocar novos ataques contra a democracia, como os que ocorreram em 8 de janeiro, em Brasília, na tentativa de golpe contra o Estado brasileiro.
Confira a publicação na íntegra:
O Ministério da Justiça afirmou à Agência Brasil que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá notificar o Telegram a respeito de mensagem divulgada pela plataforma sobre o PL 2630/2020.
Além disso, outras medidas poderão ser anunciadas em breve.
Nas redes sociais, Paulo Pimenta, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, considerou um desrespeito da plataforma as leis brasileiras e a veiculação de uma propaganda mentirosa sobre o PL2630.
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Na semana passada, a página principal do Google também exibiu, abaixo da lacuna de buscas, um link de acesso à conteúdo contrário à proposta que tramita no Congresso Nacional deste 2020.
O governo federal, por meio da Senacon, notificou o site e este conteúdo foi retirado do ar.
Na ocasião, o órgão ainda determinou ao Google que informe os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que uma aprovação do projeto impactaria nas operações da gigante de serviços online e software.
PL das fake news
O texto, que tramita desde 2020, busca regular as plataformas digitais para o controle de propagação de desinformação em massa.
Na Casa Legislativa, a matéria ganhou força após os ataques do dia 8 de janeiro em Brasília e do ataque contra a creche de Blumenau, em Santa Catarina.
O calendário foi construído na tarde desta terça em uma reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários.
Os parlamentares que fazem oposição ao texto da PL sugeriram mudanças ao relator Orlando Silva (PCdoB-SP).
Sem consenso e com o PL sendo atacado pelas chamadas big techs, o relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), adiou a votação, que aconteceria no último dia 2, pela Câmara dos Deputados.
Ainda não foi definido novo prazo para que o PL das Fake News seja votado pelos parlamentares.
** Sob supervisão de Ana Kelly Franco
