O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), finalizará nesta semana a redação de um projeto de lei para monitorar publicações terroristas na internet.
Dino pedirá apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para bancar a medida no Congresso Nacional, segundo o UOL Notícias.
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Projeto de Lei
O objetivo da proposta é criar uma regulação, com base no Código Penal, focada especificamente em conteúdos considerados terroristas e que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
A medida prevê contar com denúncias dos usuários de conteúdos ofensivos e notificar as plataformas.
As empresas responsáveis pelas redes sociais devem tomar ações contra as postagens, como a remoção imediata do conteúdo.
Responsabilizar as empresas de redes sociais é uma prioridade, segundo apurou a reportagem.
Estarão na mira do projeto publicações que incitem golpe e deposição de governo até vendas e comércio de armas de fogo e munições.
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Código Penal
A redação do projeto será amarrada com o Código Penal, que servirá de lastro para apontar o que é ou não terrorismo ou atentado contra a democracia.
A avaliação do que seria crime caberá ao Poder Judiciário.
O ministro Flávio Dino tem reforçado a interlocutores que as redes sociais tiveram papel fundamental na organização dos ataques golpistas aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro.
Os golpistas chegaram a preparar um mapa online e previram confronto violento.
