O primeiro voto de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi a favor da repercussão geral em um processo que discute existência ou não de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam esse tipo de serviço.
A posição de Dino é a favor de que o entendimento do STF sobre esse tipo de emprego “uberizado” valha também para decisões das instâncias inferiores da Justiça, em casos semelhantes.
O mérito da questão em si, o vínculo entre profissional e plataformas, será analisado em um segundo momento.
Algumas instâncias estaduais de justiça têm reconhecido o vínculo empregatício. A primeira turma do Supremo, no entanto, já tem um entendimento sobre a questão e magistrados já se posicionaram pela inexistência do vínculo.
A análise da repercussão geral está sendo realizada em plenário virtual. O julgamento segue até o dia 1º de março. O regimento da Corte prevê que para que seja rejeitado o reconhecimento de repercussão geral, é preciso o voto de oito ministros.
Dino seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, que argumentou, em seu voto, que cabe ao STF “conceder uma resposta uniformizadora e efetiva à sociedade brasileira acerca da compatibilidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa criadora e administradora da plataforma digital”.
Se a repercussão geral for reconhecida, a Corte vai elaborar uma tese para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores da Justiça.
