O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e Telegram que tenham participado da campanha contra o projeto de Lei das “Fake News”.
O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Por determinação do ministro, a Polícia Federal tem um prazo inicial de 60 dias para a investigação, além disso, a perícia das mensagens da campanha deve ser preservada, bem como a identidade e o depoimentos dos investigados.
A PGR disse no documento que o cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do STF.
Na decisão, Moraes também determina que os diretores das big techs deponham à PF e que haja o compartilhamento dessas provas com o Inquérito nº 4.781, das Fake News.
Relembre o caso
O Telegram enviou aos usuários da plataforma no dia 9 de maio, mensagem contra o PL das Fake News, dizendo que a proposta é “perigosa” e um ataque à democracia no Brasil.
Com isso, Moraes determinou que o Telegram removesse a mensagem imediatamente e que enviasse um novo texto aos usuários da rede no dia seguinte, determinação que foi acatada pela empresa.
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No caso do Google, a plataforma emitiu em 1º de maio, na página inicial de pesquisa, um link contrário ao PL 2630, onde dizia: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
O link do Google direcionava para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil.
Com isso, as plataformas Telegram, Google, Meta (proprietária do Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo foram notificados por Moraes.
As empresas tinham o prazo de 1 hora para apagar todos os textos contrários ao PL.
