O Projeto de Lei é de autoria do Deputado Federal Silas Câmara (Republicanos), e nasceu após pressão das Distribuidoras de Energia que exigem a cobrança da tarifa pelo uso da fiação.
De acordo com Silas, os bancos que financiam a implantação de pequenas produtoras independentes de Energia Solar facilitarão com mais segurança jurídica os financiamentos. “E as empresas que empreendem nesta área farão com mais escalas, ou seja, cobrarão mais barato, possibilitando o acesso à energia solar a pessoas de baixa renda”.
Segundo a reportagem da jornalista da TV Norte Amazonas, Carolina França, para quem tem geradores de energia solar em casa, as distribuidoras trabalham com o sistema de compensação.
“Um balanço do que o usuário produziu e do que consumiu de energia. E no final do mês ele paga para a empresa ou recebe dela a diferença que injetou na rede e o que usou”.
O marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil foi aprovado por 476 votos a favor e três contrário. O texto segue para o Senado Federal para a votação.
Entenda mais sobre a PL no vídeo acima.
