O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta segunda-feira (15), que o projeto referente a dívida dos estados deve ser votado em agosto.
Dessa forma, Pacheco emitiu um comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), assinado pela Advocacia do Senado.
Conforme o senador, a expectativa é de que a votação ocorra na 1ª quinzena de agosto. O documento é uma resposta ao ministro do STF, Edson Fachin, que pediu esclarecimentos acerca do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Dívida dos estados
Anteriormente, houve mobilização dos parlamentares para votar o PL antes do recesso, que começa no dia 18 de julho.
Entretanto, ainda não há consenso entre os senadores. No comunicado, Pacheco defende a prorrogação da suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais à União.
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Até o momento, o prazo para o estado mineiro quitar a dívida se encerra no dia 20 de agosto e cabe a Minas Gerais também solicitar o adiamento. Ao todo, a dívida do estado chega R$ 160 bilhões.
“Mostra-se adequada a pretensão do Estado de Minas Gerais de obter nova prorrogação do prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal por prazo razoável, diante da iminência da discussão legislativa e da possibilidade de ver resolvida, em caráter definitivo, a situação de endividamento desse Estado perante a União”, disse Pacheco no documento.
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