Dívidas: Governo Federal publica regras do programa para renegociação; veja

O programa para renegociação de dívidas, ‘Desenrola Brasil’, oficializou as regras por meio de uma portaria, nesta quarta-feira (28).

O Ministério da Fazenda anunciou os requisitos para os beneficiados pelos descontos.

Cerca de 70 milhões de pessoas podem ser contempladas pelo programa.

O ‘Desenrola Brasil’ será divido em duas faixas e estima o perdão de dívidas de até R$ 100.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou o programa como uma promessa de campanha.

A previsão da gestão é de que as renegociações comecem em setembro.

O governo fará um leilão para adesão de credores e os órgãos que ofertarem mais descontos serão favorecidos.

Confira as regras para renegociação de dívidas:

A ‘Faixa 1’ do programa irá englobar cidadãos com renda mensal de até dois salários mínimos ou do Cadastro Único (CadÚnico).

Serão renegociadas dívidas até R$ 5 mil, entre 1º de janeiro de 2029 e 31 de dezembro de 2022.

As dívidas provenientes de empréstimo consignado também serão atendidas.

Entretanto, essa faixa do ‘Desenrola Brasil’ não abrange dívidas:

A ‘Faixa 2’ é destinada a pessoas com rend amensal de até R$ 20 mil.

Também serão atendidas pendências inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que estão ativas.

O prazo mínimo para o pagamento é de 12 meses.

Nessa faixa, o programa não abringe dívidas:

De crédito rural, Com garantia da União ou de entidade pública
Que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros
Com qualquer tipo de previsão de aprote de recursos públicos
Com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União

Para a Faixa 2 não será oferecida uma garantia. Na contramão, os bancos vão receber um incentivo para o aumento da oferta de crédito.