Na próxima quarta-feira (19), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) irá realizar uma série de mutirões pela cidade.
O DPE-Am criou um Grupo de Trabalho, o “GT do IPTU” para atender cerca de 300 mil contribuintes de Manaus que alegam terem sido surpreendidos com o aumento do IPTU em 2023.
Iniciando pelo Centro, na sede da Defensoria Especializada em Direitos Coletivos (DPEIC), localizada na rua 24 de maio, na próxima quarta-feira.
Como funciona a ação GT do IPTU” do DPE-AM?
Por meio do Grupo de Trabalho, é possível que a DPE-AM ingresse com ações individuais contra o Município em busca do ressarcimento aos moradores da capital que se sentiram prejudicados pelo aumento feito de forma irregular por conta do descumprimento da legislação tributária.
Os atendimentos voltados às questões do aumento do IPTU serão realizados na DPEIC, das 8h às 15h, até quinta-feira (20).
Contribuintes de todas as zonas da cidade podem comparecer ao mutirão para darem início aos seus processos.
Aumento do IPTU
No início de 2023, a prefeitura aumentou o valor do IPTU de cerca de 300 mil imóveis sem aval da Câmara Municipal de Manaus. O reajuste foi feito de forma indireta, alterando a base de dados imobiliários do Município.
O trabalho, segundo a prefeitura, envolveu “um minucioso levantamento em toda a área urbana da cidade, com auxílio de tecnologias de geoprocessamento, imagens aéreas métricas, perfilamento a laser, varredura por mapeamento móvel terrestre em 360° e vistorias em campo”.
