A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pediu, nesta quarta-feira (23), a suspensão da venda de ingressos para o acesso ao festival #SouManaus Passo a Paço 2023.
A recomendação foi feita para a Prefeitura de Manaus e Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult).
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O documento aponta que o evento é destaque pela “gratuidade e livre acesso da população às diversas atrações”.
Além disso, nas considerações, a defensoria ressalta que o festival é realizado em “espaço público, com aplicação de verba pública”.
A insatisfação recente da população manauara também foi citada como um dos pontos, já que o novo formato do evento estabeleceu “forte restrição de acesso, seja pela necessidade de ingresso, seja pela necessidade de troca de pulseiras”.
A defensoria ainda solicita ampla publicidade da recomendação, e que as medidas mencionadas “sejam tomadas em regime de urgência”.
“(…) Face aos direitos sociais ameaçados, sem prejuízo de adoção de outras medidas cabíveis e verificação de outras situações controversas, tais como a falta de atrações para demais manifestações religiosas”, descreveu.
A instituição deu um prazo de 72h para os órgãos adotarem providências e encaminharem as respostas.
Segundo o ofício, a não observância do disposto na recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judicias e extrajudiciais cabíveis.
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