Nesta sexta-feira (17), o presidente Lula sancionou o projeto que retoma a cobrança obrigatória do seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).
Lula vetou dois artigos da proposta que classificaria como infração grave quem não pagasse o seguro no prazo determinado e a aplicação de multa no valor de R$ 195,23.
O que é o DPVAT e como vai funcionar?
O DPVAT é um seguro obrigatório usado para indenizar a vítima que sofreu acidente de carro, moto, ônibus ou outro transporte terrestre.
O DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão do governo Bolsonaro (PL). No entanto, a indenização passou a ser feita pela Caixa Econômica Federal, que passou a ficar sem recursos por falta de arrecadação.
Segundo a proposta do governo Lula, o seguro poderá indenizar morte, invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas. Em caso de morte, cônjuge e os herdeiros da vítima vão poder receber.
Quanto Custa o DPVAT?
Até o momento, o valor e a data dos pagamentos ainda não foram definidos, há expectativa da cobrança ser feita a partir de 2025 com o valor entre R$ 50 e R$ 60.
O seguro vai ser cobrado dos proprietários de moto ou carro, e virá como uma parcela extra no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Agora, o DPVAT passa a ter o nome de Spvat (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
