A pauta econômica deve dominar as atenções do Congresso Nacional nesta semana. Enquanto a reforma tributária tramita na Câmara dos Deputados, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o Senado deve deliberar sobre a taxação de apostas esportivas.
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O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), prometeu apresentar seu parecer à CMO nesta segunda-feira (20). A expectativa é que o texto seja votado na quarta-feira (22). Se aprovado, segue para a Mesa do Congresso. Para ser aprovada, a LDO deve ser votada em sessão conjunta de deputados e senadores.
Aprovada no Senado em 8 de novembro, a reforma tributária segue sendo analisada na Câmara. O texto precisou retornar à Casa depois de senadores incluírem modificações, ampliando exceções à alíquota padrão a ser criada com as novas regras fiscais.
Ainda sem data para votação está o projeto que estende até 2028 os incentivos para empresas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Centro-Oeste (Sudeco) e do Nordeste (Sudene).
Outro debate em andamento, prioritário para o governo, trata da mudança das regras de subvenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para grandes empresas. O apoio dos deputados está condicionado aos ajustes sugeridos à equipe econômica.
A taxação de apostas esportivas (PL 3.626/23) deverá ser votada no Senado na terça-feira (21). A data foi confirmada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que declarou, na semana passada, que o Senado fará um esforço concentrado para votar as pautas econômicas de interesse do governo até o fim do ano.
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