Eduardo Braga apresenta parecer sobre reforma tributária nesta quarta (25)

Na manhã desta quarta-feira (25), o senador Eduardo Braga (MDB) apresentou seu parecer sobre o projeto da Reforma Tributária. Segundo Braga, reforma deve ser votada até o dia 9 de novembro em dois turnos no plenário.

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O texto atualizado apresenta novas exceções ao Imposto de Valor Agregado (IVA). O senador destacou o aumento do valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 60 bilhões.

O parecer do senador vai continuar permitindo que os Estados e o Distrito Federal continuem criando a “contribuição sobre produtos primários e semielaborados”, onde os valores arrecadados sejam destinados aos investimentos e infraestrutura.

O relatório apresenta um teto calculado com base na média da receita dos impostos a serem extinguidos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) sendo apropriada ao produto interno bruto (PIB). Assim, a alíquota de referência dos novos tributos que vão substituirão os extintos será reduzida caso exceda o teto de referência.

“Vamos implantar o CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços, um dos dois novos tributos]. Nos quatro primeiros anos, vem implantando e, no quinto ano é auferido a carga [arrecadada] e compara com a referência [da média dos últimos dez anos]. Se tiver extrapolado, ajusta para baixo. Da mesma forma no IBS”, disse o senador.

Com relação a cesta básica, o documento prevê que não terá cobrança de impostos. Já a chamada cesta estendida com outros produtos, entre eles, carnes e de higiene pessoal e de limpeza, terá um desconto de 60% dos tributos para beneficiários do Bolsa-Família.

Eduardo Braga disse que caberá ao Congresso Nacional definir futuramente os itens isentos e com a alíquota reduzida para evitar a situação atual em que camarão faz parte da cesta básica.

“Essa cesta terá limitação de itens, de quantidade de itens. Aquela ideia da cesta com alíquota zero, todo mundo quer colocar produto na alíquota zero. E aí a cesta que corretamente é a cesta do enfrentamento da fome estava tentando se transformar em uma cesta de 300 itens, que é o mesmo erro que estamos vivendo hoje”, declarou o emedebista.

O relatório também prevê a devolução de impostos, chamada de cashback, para famílias de baixa renda na conta de luz. Braga manteve o chamado Imposto Seletivo com a alíquota de 1% sobre produtos que causem impactos na saúde e meio ambiente, a exemplo de bebidas e combustíveis.

Ele também estabeleceu um limite da carga tributária para evitar o aumento futuro dos percentuais da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, que será a unificação dos tributos federais, e do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que vai reunir os estaduais e municipais.

“Criamos um teto de referência de 2012 a 2021. Aí vai implantar, por exemplo, o CBS. Nos quatro primeiros anos, ele vem implantando. No quinto ano, ele é auferido a carga e compara com a referência, se ela estiver extrapolado, ela ajusta para baixo. Da mesma forma, no IBS”, disse.

A Reforma Tributária também prevê que a cobrança de impostos não será mais no local da produção, mas do destino. Para compensar perdas de estados e municípios, será criado o Fundo de Desenvolvimento Regional que contará com repasses do governo federal chegando a R$ 60 bilhões nos próximos anos.