O líder do MDB no Senado Federal, Eduardo Braga, subscreveu, nesta segunda-feira (6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das calamidades. Como objetivo principal, a PEC permite o regime fiscal atender necessidades decorrentes de calamidades públicas, ambientais, regional ou local.
Segundo o autor da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida tem o intuito de “dar uma resposta às infelizmente constantes emergências ambientais que o Rio Grande do Sul vêm enfrentando nos últimos anos”.
Nos dias atuais, o estado enfrenta a maior enchente em relação aos últimos tempos. Com as fortes chuvas, o rio Guaíba ultrapassou o limite de água de 3,00 m para 3,09 m.
Até o momento, as enchentes deixaram mais de 30 pessoas mortas e 15mil desabrigadas. Conforme o texto, caberá ao presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, requerer ao Congresso Nacional para a adoção de regime fiscal diferenciado.
Com isso, o governo têm a possibilidade de contar com a adoção de processos simplificados para a contratação de pessoal, em carácter temporário, de obras, serviços de compras que garantam a competividade justa entre os concorrentes, entre outras coisas.
Além disso, a PEC ainda garante a prorrogação do prazo de tributos do Simples, da contribuição patronal, entre outros.
