O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse nesta terça-feira (16), em Plenário, que a PEC da drogas é um tema “contoverso”. Apesar dos defensores, Braga já adiantou é contra a descriminalização do porte e posse de drogas em qualquer quantidade.
Segundo o senador, “o Brasil não está preparado para descriminalizar qualquer quantidade de maconha”.
Ele argumenta que, além da saúde pública brasileira não estar preparada estruturalmente, o país não tem uma política para o uso medicinal da maconha no comércio de medicamentos.
“O Brasil não criou ainda no Sistema Único de Saúde (SUS) uma política que pudesse acompanhar o uso medicinal do cannabis e não se estruturou o licenciamento para a produção, comercialização e distribução de canabidiol”, destacou.
Braga criticou os que acreditam que a quantidade de droga difere tráfico de consumo. Para ele não há diferença entre usuário ou traficante.
“Toda a maconha existente no mercado marginal, na Nação brasileira, ela tem uma única origem: o crime. A origem da droga é criminosa”, disse.
Braga, no entanto, defendeu uma dosimetria diferenciada entre os usuários e traficantes de drogas.
“Se um jovem está com uma pequena quantidade de droga ilícita para seu uso pessoal, não pode ser apenado pelo sistema de pesos e contrapesos da doutrina brasileira como alguém que comercializa uma tonelada com fim de se obter recursos e o financiamento do crime organizado”
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 começou a ser votada em primeiro turno nesta terça-feira (16).
