Durante entrevista exclusiva, concedida aos jornalistas da região norte, o senador explicou sobre as medidas que estão sendo tomadas para proteger a Zona Franca de Manaus (ZFM). Com a aprovação da proposta, a região passa a ficar fora do imposto seletivo e passa a fazer uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), mantendo assim as vantagens competitivas dos produtos da Zona Franca.
O Imposto Seletivo deve ser cobrado a partir de 2027 aos outros estados e municípios.
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O imposto será cobrado sobre energia elétrica, serviços de telecomunicações, veículos automotores novos, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, petróleo e seus derivados, cigarros e outros produtos do fumo.
“A pretensão é essa, que a gente tenha conseguido proteger e salvaguardar a Zona Franca, a intenção foi inclusive trazer parte do decreto-lei 288 do texto constitucional para dar mais fundamento inclusive a Zona Franca”.
O senador ainda informou que o texto do decreto-lei 288 tem sido esquecido pelos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o texto do relatório, a região “gera atualmente gera emprego e renda para mais de meio milhão de pessoas e contribui para a arrecadação de tributos, atrai investimentos nacionais e estrangeiros, estimula a inovação tecnológica e preserva o meio ambiente ao reduzir a pressão sobre a floresta amazônica”.
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