O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta quinta-feira (11) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da proposta de regulamentação da reforma tributária no Senado Federal.
Pacheco anunciou a informação após uma reunião com o colégio de líderes da Casa.
Eduardo Braga, em sua primeira manifestação após a indicação, apelou a Pacheco para que a proposta não tramite em regime de urgência constitucional.
Além disso, ele quer permitir que o Senado estabeleça um calendário de audiências públicas e sessões temáticas com todos os setores da economia e da federação.
Braga acredita que a medida será fundamental para assegurar transparência ao trabalho do Senado na construção de um texto consensual, conforme orientação de Pacheco.
“Agradeço mais uma vez a confiança depositada no meu trabalho. Como relator da regulamentação da reforma tributária, fiz um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que o texto aprovado pela Câmara ontem não tramite em regime de urgência constitucional”, defendeu Braga.
Braga, como relator da regulamentação da reforma tributária, reiterou o compromisso estabelecido desde a tramitação da emenda constitucional que alterou o sistema tributário nacional sobre o consumo.
Ele enfatizou a importância da neutralidade da carga tributária para evitar aumentos de impostos para o povo brasileiro.
Segundo o senador, esse foi um dos maiores legados que o Senado estabeleceu durante a tramitação da PEC da Reforma Tributária.
Além disso, Braga afirmou que trabalhará na construção de um texto consensual.
“Esse texto não só representará a vontade do setor produtivo e da federação, mas também do governo”, disse.
Ele enfatizou ainda que o objetivo é gerar emprego, renda e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Braga também destacou a importância de garantir que o Brasil possa atrair investimentos para o desenvolvimento econômico do país.
Zona Franca de Manaus
Eduardo Braga expressou sua preocupação com alguns pontos da regulamentação aprovados pela Câmara.
Ele destacou especialmente o tratamento dado à Zona Franca de Manaus, crucial como plataforma produtiva no Amazonas e essencial para preservar mais de 90% da reserva de florestas do estado.
“Não há dúvidas de que temos questionamentos sobre o que foi aprovado pela Câmara, seja em relação à Zona Franca de Manaus, questões do Nordeste e vários segmentos da política brasileira”, ressaltou.
Ele afirmou que tudo isso será amplamente debatido, divulgado com antecedência e transparência.
Braga declarou que colaborará com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, para estabelecer o calendário de tramitação da regulamentação da reforma tributária.
Além disso, expressou sua disposição para dialogar com a Câmara dos Deputados, por meio do presidente Arthur Lira, visando alcançar um consenso sobre este tema crucial para o país.
Ele sublinhou que a reforma tributária é fundamental para impulsionar o crescimento nos setores industrial, comercial e de serviços, promovendo emprego e renda de maneira sustentável e assegurando a competitividade da economia brasileira.
“O Brasil precisa desta reforma, desta simplificação tributária, para que possamos crescer no setor industrial, no setor de comércio e serviços. O Brasil precisa gerar emprego e renda com crescimento sustentável, garantindo competitividade à nossa economia”, concluiu.
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