Em outubro deste ano haverá eleições em todo o país para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

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O primeiro turno das eleições ocorre no dia 2 de outubro, primeiro domingo do mês.

Porém, os cargos de presidente e governador poderão ser definidos em segundo turno, marcado para o dia 30 do mesmo mês.

O segundo turno só deve ocorrer se nenhum dos candidatos à presidência ou ao governo estadual/distrital obter no primeiro turno mais da metade dos votos válidos, que excluem os branco e nulos.

Nesta segunda fase, o eleito será aquele que conseguir a maioria dos votos válidos.

O que diz a Lei

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, art. 59, § 3º, na urna eletrônica o eleitor pode votar na seguinte ordem:

– deputado federal;

– deputado estadual ou distrital;

– senador;

– governador;

– e presidente da República.

Deputado federal

Os deputados federais são os membros do Poder Legislativo encarregados de representar o povo na esfera federal.

Eles são eleitos para um mandato de quatro anos e ficam responsáveis por:

– legislar e fiscalizar o poder Executivo.

– elaborar o regimento interno da Câmara dos Deputados.

– apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição.

– de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs);

– e de discutir e votar medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo.

Impeachment

Os parlamentares também podem abrir um processo de impeachment contra o presidente, o vice e os ministros de Estado

Outro controle exclusivo é a prestação de contas do presidente da República.

Quantitativo federal

Os 513 parlamentares federais desenvolvem as funções na Câmara dos Deputados, em Brasília, que faz parte do Congresso Nacional.

O número de eleitos por estado é baseado na sua população, com mínimo de 8 e máximo de 70 por estado.

Atualmente, o salário de um deputado federal é de R$ 33.763,00.

A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário.

Eles também têm direito a uma verba de gabinete no mês, além de auxílio-moradia, entre outros benefícios.

Deputado estadual

Os deputados estaduais são os representantes do Poder Legislativo na esfera estadual e desenvolvem as funções na Assembleia Legislativa Estadual, que fica na capital de cada unidade federativa.

Atribuições e Salários

São análogas às dos deputados federais e com mandato de quatro anos;

– são responsáveis por produzir políticas públicas;

– fiscalizam os governadores e cumprem funções administrativas.

Ainda de acordo com a carta constitucional, o salário não pode ser superior a 75%, o que significa um máximo de R$ 25.322,25 ao mês.

O subsídio depende de cada estado e é fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.

Eles têm direito a verba de gabinete para contratar assessores, entre outros benefícios. Essas verbas variam de estado para estado.

Cada unidade da federação tem de 24 a 94 deputados, o que corresponde ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados para as unidades federativas.

Atualmente as unidades federativas contam com até 12 representantes federais.

Nas bancadas com mais de 12 deputados federais, após os 36 primeiros deputados estaduais, que seguem a regra de 3 para 1, passa-se a equivaler um parlamentar federal a um estadual.

Deputado distrital

No Distrito Federal, não há deputados estaduais, mas deputados distritais. Eles cumprem as mesmas funções e recebem o mesmo salário que os parlamentares de outras unidades federativas.

Os deputados distritais também são eleitos para um mandato de quatro anos.

Eles desenvolvem as funções na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Como não há Câmara Municipal em Brasília, os parlamentares também assumem algumas funções que seriam dos vereadores.

Visto que há 8 parlamentares federais do Distrito Federal, a Câmara Legislativa conta com 24 deputados distritais.

Senador

Conforme a Constituição, no Congresso Nacional é composto por 81 senadores representantes dos estados e do Distrito Federal.

E cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, com mandato de oito anos.

A representação é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Mas nas eleições deste ano, cada unidade da federação irá eleger um senador.

Função

As funções de um Senador são legislativas de caráter mais geral, sendo algumas compartilhadas com a Câmara dos Deputados.

O Senado trata de questões que não representam interesses exclusivos da federação, são questões mais gerais que representam a sociedade.

Há competências exclusivas dos senadores, que estão descritas no artigo 52 da Constituição Federal:

Processar e julgar:

– o presidente;

– o vice-presidente da República;

– os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);

– os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público;

– o procurador-geral da República;

– e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

Nos crimes que envolvem o presidente e vice, também cabe-lhes processar e julgar ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).

Eles aprovam previamente a escolha de ministros do Tribunal de Contas indicados pelo presidente da República;

– presidente e diretores do Banco Central do Brasil;

– procurador-geral da República;

– chefes de Missão Diplomática;

– e titulares de outros cargos que a lei determinar.

Na Constituição Federal é estabelecido que o subsídio para os senadores deve ser o mesmo dos deputados federais.

Atualmente, o valor é de R$ 33.763,00 ao mês, além de uma verba de gabinete mensal, entre outros benefícios.

Governador

Eleitos por quatro anos, os governadores de estado ou do Distrito Federal, têm a função de administrar a unidade federativa e representá-la em ações jurídicas, políticas e administrativas.

Porém, o governador do Distrito Federal também exerce funções que cabem ao prefeito.

Subordinado aos governadores

Forças de segurança estaduais ou distritais, como as polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis e penais.

O salário de governador varia de estado para estado.

Os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado são fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.

O que diz o artigo 37 da CF

Que a remuneração de qualquer função ou emprego público não pode ser maior que o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF, que atualmente é de R$ 39.293,32.

Já o governador é o teto do Executivo Estadual, portanto, nem seu vice nem os secretários de estado podem ganhar mais do que ele.

Inconstitucional

A CF estabelece que chefe do Executivo Estadual não pode receber gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, exceto o salário.

Presidente da República

Compete ao presidente nomear e exonerar os ministros de Estado, e exercer, com o auxílio deles, a direção superior da administração federal.

Também é da sua competência nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.

O presidente também exerce o comando supremo das Forças Armadas.

O chefe do Executivo ainda indica:

– os ministros do Supremo Tribunal Federal;

– os ministros dos Tribunais Superiores;

– o procurador-geral da República;

– o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores.

O presidente também pode editar medidas provisórias e decretos e vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

Posteriormente, as medidas provisórias e os vetos podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso Nacional.

Política externa

Em relação à política externa, o chefe do Executivo federal é responsável por:

– manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

– declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional;

– no intervalo das sessões legislativas, ele pode decretar total ou parcialmente, a mobilização nacional, e celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.

O cargo é de quatro anos com um salário bruto de R$ 30.934,70, além de plano de saúde que cobre todas as despesas, inclusive de familiares, cartões corporativos para custeio de despesas diversas, entre outros benefícios.

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