As entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, que tenham interesse em realizar Missão de Observação Eleitoral (MOE) nacional nas Eleições Gerais de 2022 têm até terça-feira, 5, para se cadastrem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O Edital de Chamamento Público foi publicado em abril. As atividades poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro.
O pedido de credenciamento deve ser feito mediante o preenchimento de um formulário e o devido protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do Tribunal (SEI protocolo digital).
Os interessados têm de estar legalmente constituídos há pelo menos um ano antes da data das eleições e devem comprovar experiência, estrutura e capacidade técnica necessária aos trabalhos de observação eleitoral.
Missão de Observação Eleitoral
As missões nacionais abrangem o procedimento sistemático de acompanhamento e de avaliação das eleições, realizado de forma independente por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais devidamente credenciadas pelo TSE.
Elas têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições, tendo como objetivos observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.
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