Faltando menos de dez dias para o 2º turno, a propaganda eleitoral irregular no Amazonas já registra 786 processos e R$ 831.295,00 em multas. Isso inclui desinformação, fake news e direito de resposta.
Os dados são da Coordenação da Comissão de Apoio aos Juízes Auxiliares (Caja) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
+ Envie esta notícia no seu Whatsapp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
Dados da propaganda eleitoral irregular
Segundo a Caja, a atual eleição já registra recorde de propaganda eleitoral irregular em um pleito geral.
O número é 139,63% superior ao registrado nas eleições de 2018, quando totalizou 328 ações.
De acordo com a comissão, as multas foram aplicadas em ações e representações, seja pelo descumprimento de decisão do tribunal ou de regra da legislação eleitoral.
RELACIONADAS
+ Fake News: TSE soma mais de 21 mil denúncias entre junho e outubro
+ Parceiros do TSE vão checar fake news enviadas por eleitores
No início do pleito, a Caja já havia antecipado ao Portal Norte que o número de processos iria ultrapassar os 700, levando em consideração a quantidade diária de ações registradas por dia.
Dos 786 processos, o pedido de liminar totaliza 618. Desses, 680 já foram julgados e 106 estão em andamento.
Internet e a propaganda eleitoral irregular
O uso em grande escala das redes sociais e da internet, de uma forma geral durante a campanha, é um dos motivos do aumento de processos por causa da propaganda eleitoral irregular.
“Essa quantidade de processos é em decorrência a esse uso massivo das redes sociais. Em 2018 não era tão difundido. Atualmente, muita coisa se origina das redes sociais”, disse Antônio Carlos de Castro Moreira, coordenador da Caja.
Processos e juízes
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. Ele permite que magistrados, servidores e advogados trabalhem atos processuais diretamente no sistema.
O PJe também é utilizado na Justiça Eleitoral, o que permite a produção, a tramitação e o julgamento de processos judiciais integralmente em meio virtual.
No Amazonas, a Caja recebe os processos por ordem de chegada e distribui automaticamente aos três juízes responsáveis.
Neste pleito, os juízes responsáveis são Márcio André Calvalcante, Luiz Felipi Medina e Ronne Frank Stone.
Os magistrados analisam os processos e julgam essas representações e direitos de respostas.
“Normalmente nesses processos vem o pedido de liminar para remover aquela matéria/notícia das redes sociais. É analisado se tem fundamento e o juiz decide. Se tiver a ordem de remoção, intimamos o Instagram, Facebook, Google, Whatsapp, ou qualquer rede social. Eles têm o prazo de 24 horas para cumprirem a ordem”, comentou Antônio Carlos.
Segundo ele, o processo segue um rito igual para todos os requerentes.
“O processo continua após a liminar, vai para ampla defesa, em seguida vai para o Ministério Público e, por fim, a sentença na qual é avaliada se houve infração e se é caso de aplicação de multa. Após o cumprimento da sentença, o processo é arquivado”, declarou.
Pardal
Os eleitores podem realizar denúncias através do aplicativo e site Pardal. Através dele, o Ministério Público Eleitoral (MPE) analisa se a denúncia caracteriza alguma infração ou irregularidade. Daí em diante, a denúncia segue para a CAJA.
Norte Verifica
O Norte Verifica é um conteúdo produzido pelo Portal Norte entre os meses de agosto e outubro, período das eleições 2022.
A proposta visa combater as notícias falsas que atrapalham o dia a dia das pessoas e colaboram para total desinformação dos fatos.
O eleitor também pode participar fazendo denúncias através do e-mail [email protected].
Conteúdos suspeitos ou que viralizam em redes sociais são algumas das reportagens que também fazem parte do Norte Verifica.
