No próximo domingo (1º), os eleitores de Rio Branco poderão escolher os conselheiros municipais que irão compor o Conselho Tutelar da capital acreana.

Com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a eleição conta com 88 candidatos concorrendo a 15 vagas distribuídas nos três conselhos tutelares da cidade.

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O processo terá início às 8h e se encerrará às 17h, permitindo que os cidadãos exerçam o seu direito através do voto popular.

Cidadãos maiores de 16 anos que não possuam irregularidades em seu título de eleitor estão aptos a participar da eleição. 

Atribuições dos conselheiros

Os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos da infância e da adolescência.

Suas principais atribuições incluem:

  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes, buscando soluções para situações que possam ameaçar ou violar seus direitos;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança destinados às crianças e adolescentes;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícias de fatos que configurem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente;
  • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças ou adolescentes quando necessário, auxiliando na regularização de documentos essenciais;
  • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos da criança e do adolescente;
  • Representar ao Ministério Público, quando necessário, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Onde votar?

Serão disponibilizadas 14 escolas de Rio Branco como locais de votação do conselho tutelar, sendo elas:

  • Escola Menino Jesus, Av. Marechal Deodoro, 222 – Centro
  • Escola Leôncio de Carvalho, Ramal Benfica Vila
  • Escola Profª Raimunda Silva Pará, Avenida Afif Arão, Setor 03 – Cidade do Povo
  • Escola Duque de Caxias, BR-364 – Belo Jardim
  • Escola Henrique Lima, Rua Luiz Miguel Pereira, 106 – Calafate
  • Escola Ismael Gomes de Carvalho, Rua Francisco Marinheiro – Bairro Tancredo Neves
  • Colégio Estadual Barão do Rio Branco, Avenida Getúlio Vargas
  • Escola Terezinha Migués, Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Quinze
  • Escola Berta Vieira de Andrade, Estrada do São Francisco S/N – Bairro São Francisco
  • Escola Serafim Silva Salgado, Rua Rio Grande do Sul – Bairro Aeroporto Velho
  • Escola Natalino da Silveira Brito, Rua Cel. Fontenele de Castro – Estação Experimental.
  • Escola Neutel Maia, Avenida Nações Unidas – Bairro Bosque
  • Escola Municipal Chico Mendes, Rua Shalon, 468 – Santa Inês
  • Escola Armando Nogueira, Estrada Dias Martins – Bairro Distrito Industrial

A participação ativa dos eleitores nesse processo é essencial para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Rio Branco.

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