Em discurso em evento no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou novamente nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei n° 2630/20, o PL das Fake News.
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Para o chefe do Executivo, se a urgência da proposta fosse aprovada pelos deputados, seria criado um “monstrengo”.
Na semana passada, 249 parlamentares votaram a favor da urgência; e 207, contra. Mas para ser aprovada, a urgência da proposta precisava de 257 votos.
“Toda a esquerda votou unida. PT, PCdoB, PSol votou (sic) sim pela urgência. Alguns parlamentares, de outros partidos, ainda bem que não foi a maioria, são partidos que têm compromisso com a liberdade, compromisso com a Carta Magna, votaram sim à urgência. O que ia nascer dali? Um monstrengo”, afirmou Bolsonaro.
O projeto é do relator e deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que pretende instituir uma ampla regulação das plataformas digitais.
O objetivo é combater a desinformação e dar mais transparência à moderação de conteúdo feita pelas próprias redes.
“O recado que eu posso dar: só pelo relator, deputados e deputadas, é para rejeitar o projeto. O relator é do Partido Comunista do Brasil. Vocês acham que vem alguma coisa boa de parlamentar do PCdoB, ou do PSol ou do PT?”, disse o presidente.
Próximo passo
A proposta já passou pelo Senado, mas terá de voltar para análise dos senadores, já que o relator na Câmara modificou alguns pontos.
Entenda a PL
O texto prevê a fixação de pena de 1 a 3 anos e multa para quem promover ou financiar, mediante uso de contas robôs e outros meios, a disseminação em massa de mensagens que contenham fake news.
Outra alteração, é a inclusão de dispositivo prevendo que a imunidade parlamentar em relação a opiniões será estendida às redes sociais.
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