A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará, no dia 12 de março, o mutirão “Meu Pai Tem Nome”.
O objetivo é promover o reconhecimento de filiação de crianças e adultos sem o nome do pai na certidão de nascimento.
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No Amazonas, 23.572 crianças foram registradas só com o nome da mãe, de janeiro de 2018 a dezembro de 2021. Os dados são da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).
O mutirão de atendimentos “Meu Pai Tem Nome” será realizado na sede da DPE-AM, localizada na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e acontece em todo o País.
Para participar da ação, é necessário confirmar previamente o agendamento, por meio do Disk 129, serviço telefônico de atendimento ao público da DPE-AM, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O agendamento para o mutirão está aberto desde o dia 15 de fevereiro e também pode ser feito de forma presencial em todos os Conselhos Tutelares de Manaus.
A documentação necessária para o atendimento será informada no momento do agendamento.
A defensora pública Hélvia Castro, coordenadora da área de Família da DPE-AM, explica que é direito de toda criança e adolescente conhecer suas origens e ter sua paternidade reconhecida.
“O nome é um direito da personalidade e como tal protegido, pois individualiza a pessoa, distinguindo-a de outras. Consubstancia-se no direito de conhecer sua origem, sua ancestralidade, sua ascendência. Além disso, o reconhecimento de paternidade garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter com este uma relação paterno filial saudável, de amor, afeto e solidariedade familiar, bem como as consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos e condição de herdeiro necessário”, afirmou.
Imagem: Evandro Seixas/DPE-AM – Segundo defensora pública, é direito de toda criança e adolescente conhecer suas origens e ter sua paternidade reconhecida
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Estatísticas
Os números de crianças registradas sem o nome do pai nos últimos quatro anos divulgados pela Anoreg são expressivos.
Do total de 23.572 crianças, 4.077 foram registradas em 2018, 5.718 em 2019, 6.541 em 2020 e 7.416 em 2021, o que mostra uma crescente que se agravou nos dois anos de pandemia de Covid-19.
As estatísticas de atendimento da Defensoria também revelam um quadro preocupante no Amazonas.
De janeiro de 2019 a fevereiro de 2022, a DPE-AM registrou 26.683 atos de atendimento referentes à investigação ou reconhecimento de paternidade.
Grande parte desse total, 22.770, é de casos de investigação de paternidade, quando em geral não é espontâneo o desejo do pai de reconhecer o filho.
Os atendimentos de reconhecimento de paternidade, quando há a intenção espontânea do reconhecimento, somam 2.810 casos.
No Brasil, o índice de crianças “sem pai” cresceu pelo quarto ano consecutivo, o que despertou a atenção das Defensorias Públicas de todo o País.
Quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm a paternidade registrada, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Em Manaus, a meta da DPE-AM é realizar pelo menos 500 atendimentos gratuitos durante o mutirão “Meu Pai Tem Nome” no dia 12 de março.
A mãe que quer colocar o nome do pai na certidão do filho, ou o pai que quer reconhecer o filho voluntariamente, podem procurar a Defensoria, agendando o atendimento.
A campanha também é voltada para pais que têm dúvida sobre a paternidade e querem abrir um processo de investigação.
Nesse caso, a Defensoria pode encaminhar à Justiça um pedido de exame de DNA, dentre outras providências.
Imagem: Evandro Seixas/DPE-AM – Objetivo da campanha é promover o reconhecimento de filiação de crianças e adultos sem o nome do pai na certidão de nascimento
Campanha nacional
A campanha “Meu Pai Tem Nome” é uma ação coordenada entre as Defensorias Públicas dos Estados para a realização concentrada de sessões extrajudiciais de mediação, conciliação e educação em direitos, voltada para a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação, paternidade e maternidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, indicam que mais de 5,5 milhões de crianças não têm, em seu registro de nascimento, o reconhecimento do vínculo paterno.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, o Brasil registrou mais de 1 milhão de famílias formadas apenas por mães, em um período de dez anos.
Em 2019, o índice de crianças apenas com o nome da mãe no registro civil cresceu de 5,5% para 5,9% no Brasil.
Em 2020, o índice subiu para 6% e, em 2021, a porcentagem aumentou para 6,3%.
Já os atos de reconhecimento de paternidade chegaram ao terceiro ano consecutivo em queda.
Foram contabilizados 13.297 reconhecimentos em 2021, uma baixa de 1,6% em relação ao mesmo período de 2020.
Em 2019, foram 35.234 atos registrados, que caíram para 23.921 em 2020.