A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), por meio do Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública (GAED), solicitou da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER) informações sobre o reajuste de 23,77% na tarifa de água e esgoto.
Assim, solicitados na terça-feira, 23, os dados fundamentarão a abertura de um procedimento administrativo de tutela coletiva.
O Grupo de Atuação justifica que esse reajuste representa o segundo aumento em um ano, pois em 2023 a CAER já tinha implantado um acréscimo de 25,03% nas tarifas de água e esgoto.
Portanto, a defensora pública Paula Regina e o defensor público Januário Lacerda, integrantes do GAED assinaram o ofício de requisição de informações.
O GAED pede que sejam enviados no prazo de 10 dias, com contagem a partir do recebimento do ofício. A cópia integral do ato que autorizou o reajuste e todos os estudos técnicos que fundamentaram a decisão.
Bem como uma análise detalhada dos custos operacionais, relatórios de receita tarifária. Além das avaliações do impacto do reajuste no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão vigente entre o estado de Roraima e a CAER.
