A Prefeitura de Tabatinga, a 1.108 km de Manaus, pretende gastar R$14.541.264,70 para aquisição de material elétrico e de construção.
O aviso de homologação e adjudicação e ata de serviço de preços nº 023/22 e nº 024/22 foram publicados no Diário Oficial dos Municípios (DOM), na edição desta quarta-feira, 8, e quinta-feira, 9.
O documento foi assinado pelo prefeito Saul Nunes Bermerguy.
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Chama atenção nas empresas ganhadoras da licitação o fato de todas elas terem capital social bem abaixo dos valores licitados.
Uma delas possui um capital social de R$ 50 mil e deverá receber da gestão municipal R$ 6,1 milhões após vencer duas licitações.
Ao todo, a prefeitura pretende gastar com material de construção R$ 7.933.796 e com material elétrico R$ 6.607.468,70.
De acordo com a prefeitura, o valor das licitações se deve ao número elevado de itens.
“Em relação ao material elétrico, são 208 itens, que vão de fiação até transformador. Já em relação ao material de construção são 304 itens, tendo de tela de aço até brita”, diz a nota da prefeitura.
Empresas
De acordo com dados da Receita Federal, a empresa C. Felipe Peixoto Moreno EPP, inscrita no CNPJ 10.770.606/0001-60 e vencedora de duas licitações, possui sede em Tabatinga.
A empresa D.R .Moreno ME, inscrita no CNPJ 03.499.782/0001-43, possui sede em Tabatinga e também foi ganhadora das duas licitações.
Ela receberá R$ 7,7 milhões da prefeitura e não possui o valor do seu capital social no site.
A empresa José Carlos Gomes da Costa EPP, inscrita no CNPJ 05.481.242/0001-68, possui sede em Benjamin Constant e foi ganhadora da licitação de material elétrico no valor de R$ 47.660,60.
O nome fantasia da empresa é Irmãos Costa e possui capital social de R$ 100 mil.
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Licitação
Em entrevista ao Portal Norte, o advogado Sérgio Cardoso, especialista em Direito Público Municipal, explicou que durante o processo de licitação as empresas devem enviar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último ano para comprovar que têm os valores necessários para realizar compras ou serviços.
“O capital social não é o que qualifica se a empresa tem o valor para conseguir realizar o contrato. É através do Balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último ano. Esses valores devem estar no portal da transparência ou no Diário Oficial do Município. Caso não esteja, deve ser solicitado através de e-mail a prefeitura. É uma obrigação da gestão dar essas informações que são públicas”, informou.
Nota
Em nota, a Prefeitura de Tabatinga afirma que ainda não há gastos dos valores mencionados, apenas ato licitatório de Atas de Registros de Preço.
A gestão municipal diz ainda que se trata apenas de um registro preço para futuras contratações. Abaixo, a íntegra da nota.
A Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM, esclarecer que não houveram gastos do valor mencionado e sim ato licitatório de Atas de Registros de Preço.
É necessário ressaltar que a licitação foi realizada através do Sistema de Registro de Preço – SRP, na modalidade pregão presencial, respeitando todos os dispositivos legais.
O sistema de registro de preços não trata-se de obrigação de contratar, mas apenas de um moderno mecanismo de gestão pública para que os Órgãos tenham a sua disposição para futuras contratações, decorrentes de suas necessidades, itens licitados com preços registrados, podendo dessa forma realizar integralmente sua aquisição ou mesmo não realizar nenhuma aquisição, durante o período de vigência, que tem prazo máximo de 12 (doze) meses, prova disso é a ausência de empenhos oriundos das respectivas Atas Registradas, uma vez que só se empenharam valores das Atas de Registro de Preços para os itens efetivamente adquiridos, condicionados a emissão de Ordens de Fornecimento, ou seja, somente é realizada a compra quando Houver necessidade.
Destaca-se que o valor elevado das ARP’s se de pelo número elevado de itens, em relação ao material elétrico, são 208 itens, que vão de fiação até transformador, já em relação ao material de construção, são 304 itens, tendo de tela de aço até brita.
Ademais, a licitação atenderá todas as secretarias do município, com destaque para as Secretarias de Educação, Saúde, Obras e Infraestrutura.
Todo os procedimentos licitatórios foram realizados dentro dos princípios que regem a administração pública, bem como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Por fim, A ação da Prefeitura foi Meramente de registrar preços para futuras aquisições, conforme preceitua as normas legais, não havendo nenhuma infração ou irregularidade praticada pelo ente Municipal que venha a desacreditar os procedimentos licitatório realizados.
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