A Secretaria de Cultura e Turismo de Roraima (Secult) vai pagar, ao final do contrato, mais de R$850 mil para uma empresa de consultoria a fim de realizar a implementação e operacionalização da Lei Paulo Gustavo em Roraima.
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A CK Assessoria e Consultoria foi a empresa contratada por meio de uma licitação direta, com base na inexigibilidade de licitação. Ou seja, quando não é viável ou necessário um processo licitatório.
Nesta terça-feira, 28, foi publicado no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) um Pedido de Empenho no valor total do contrato. Os recursos são do Fundo Estadual de Cultura.
O Portal Norte pediu informações sobre o detalhe de gastos do valor destinado à empresa e, até o momento, não obteve respostas.
Lei Paulo Gustavo visa apoio emergencial ao setor cultural
A Lei Complementar nº. 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, tem como objetivo fomentar a cultura e auxiliar o setor cultural, e atenuar os impactos ocasionados em decorrência da pandemia da Covid-19.
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