O Governo Federal abriu um novo crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhões para ações de apoio e reconstrução do Rio Grande do Sul, afetado pelas enchentes.
A Medida Provisória (MP) 1223/2024 foi publicada nesta quinta-feira (23) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Esse recurso será destinado aos ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União e da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sob a supervisão do Ministério da Fazenda.
A Medida aloca recursos para várias despesas essenciais:
- Retomada de Atividades Acadêmicas: R$ 22.626.909
- Assistência Jurídica: R$ 13.831.693
- Serviços de Emergência e Conectividade: R$ 27.861.384
- Fiscalização e Emergência Ambiental: R$ 26.000.000
- Equipamentos para Conselhos Tutelares: R$ 1.000.000
- Defesa Civil: R$ 269.710.000
- Auxílio Reconstrução: R$ 1.226.115.000
- Segurança Pública Integrada: R$ 51.260.970
O Governo Federal, em uma MP anterior publicada no dia 11 de maio, abriu crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para a execução de ações.
Com essas medidas, os recursos anunciados para o estado gaúcho somam R$ 62,5 bilhões, segundo o governo.
“A abertura do crédito extraordinário visa atender a diversas despesas relativas ao combate às c onsequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”, destacou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo a Defesa Civil do estado 163 pessoas já morreram em decorrência das chuvas e outras 64 estão desaparecidas. Além disso, 469 municípios estão afetados.
