Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppO prazo para solicitar a isenção de pagamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 encerra nesta sexta-feira (28).
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O pedido pode ser feito na Página do Participante.
O Ministério da Educação (MEC) informa que o estudante aprovado na isenção de pagamento não significa que já vai estar inscrito para realização das provas.
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Isenção na taxa do ENEM
A isenção de taxa é oferecido pelo Inep para estudantes que não tem condições financeiras para pagar a inscrição do ENEM.
O estudante deve cursar o último ano do ensino médio em escola da rede pública, possuir baixa renda familiar e entre outros critérios para conseguir o benefício.
A organização da prova reforça que a isenção não garante a inscrição automática na prova e que o estudante deve fazer a inscrição dentro do prazo determinado pelo Inep.
Qual é o prazo para pedir a isenção?
- O prazo de inscrição termina no dia 28 de abril, conforme informação divulgada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de março, sob o edital nº20, de 22 de março de 2023.
Como solicitar a taxa de isenção?
- A solicitação deve ser feita online, no site do Enem, conforme o cronograma, na página do participante.
Quem tem direito à isenção de taxa no ENEM?
- Estudantes que cursam o último ano do ensino médio em escola pública
- Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública, ou como bolsista integral em escola particular, e com renda per capita na faixa que vai de meio salário mínimo (R$ 651) até a renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.953).
- Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Documentos extras exigidos pelo Inep
- A organização da prova pode solicitar documentos que comprovem a situação socioeconômica do candidato, como comprovantes de renda, declaração de imposto de renda e outros pedidos.
- O Inep exige que as condições e os prazos sejam cumpridos para ter direito a isenção da taxa da prova.
Passo a passo do pedido de isenção de taxa
- Acesse o site do Inep, a página do participante.
- Informe os dados pessoais e escolares e preencha o formulário de solicitação de isenção.
- No formulário, preencha os dados pessoais e envie a documentação que comprove a renda, escolaridade e entre outros.
- Após preencher os dados, a inscrição vai para análise.
Como faço para justificar a ausência?
- Caso o candidato tenha solicitado a isenção do Enem no ano passado e não compareceu, será necessário justificar a ausência para conseguir novamente o benefício.
Análise e divulgação do resultado
- O sistema vai analisar as informações e emitir o resultado para aprovação ou não do benefício
- Em caso positivo, o candidato será isento da taxa de inscrição, mas o Inep ressalta que a aprovação do benefício não garante inscrição automática.
- Após aprovação, o candidato tem que fazer a inscrição no ENEM 2023.
- O resultado da isenção da taxa do Enem 2023 será divulgado em 8 de maio.
- Em caso de não-aprovação, o recurso pode ser enviado entre 8 a 12 de maio.
- O resultado final será publicado em 19 de maio.
