A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei que autoriza enfermeiros a prescreverem medicamentos a pacientes. Até então, somente médicos eram autorizados.
Após a aprovação, o texto foi encaminhado ao governador do DF, Ibaneis Rocha para ser sancionado. Contudo, o Conselho Nacional de Enfermagem (Coren-DF) afirmou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já deu o aval.
Valorização dos enfermeiros
O presidente do Coren-DF, Elissandro Noronha afirma que o projeto é de extrema importância para a categoria, pois representa uma valorização do profissional da enfermagem.
“A possibilidade de os enfermeiros terem as receitas aceitas nas farmácias privadas representa um passo crucial para a valorização e o reconhecimento da profissão”, disse Elissandro.
Além disso, o presidente do Coren destacou que a prescrição de medicamentos pelos enfermeiros é apoiada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Entretanto, o novo PL não é bem visto pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-DF).
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Críticas ao projeto
Apesar de assegurado pela legislação, a prescrição de medicamentos por enfermeiros peca pela falta de detalhes, conforme alega o CRM. Ademais, o Colegiado também teme pelos riscos que o projeto pode causar aos pacientes.
“O novo projeto de lei não especifica claramente quais tipos de medicamentos poderão ser prescritos pelos enfermeiros nem define quem será responsável pelo controle nas farmácias ou se limitarão a liberação aos protocolos existentes na saúde pública”, disse o Conselho em nota divulgada.
Diante disso, o Conselho solicitou informações sobre o PL à CLDF para compreender de maneira detalhada quais os medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros.
Com informações do Metrópoles.
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