A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) alcançou um marco importante nesta terça-feira (5), ao aprovar em segunda votação o Projeto de Lei 07/2023.
Este projeto, de autoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos), visa a instituição do Sistema de Ensino da Polícia Militar no estado.
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Agora, o PL segue para a sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
O deputado Léo Barbosa, autor do projeto, enfatizou a necessidade de um modelo de ensino moderno para a formação dos militares tocantinenses, considerando as mudanças curriculares e práticas docentes que têm ocorrido.
Ele observou que as transformações na sociedade impactam diretamente nas práticas de ensino, à medida que novas demandas surgem no cenário político, social e econômico do Brasil.
A ideia central por trás da implementação do Sistema de Ensino da Polícia Militar é integrar a educação superior em diversas modalidades, com um enfoque especial na segurança pública.
Isso está de acordo com o Artigo 83 da Lei Federal Nº 9.394, datada de 20 de dezembro de 1996.
A iniciativa busca, portanto, alinhar a formação dos policiais militares com as necessidades específicas da área.
Além disso, o Projeto de Lei também tem como objetivo promover a construção e produção de conhecimentos científicos, tecnológicos, humanísticos e gerais, que são fundamentais para a capacitação profissional dos policiais militares, direcionada ao exercício da atividade.
Após a aprovação da matéria, o deputado Léo Barbosa reforçou a importância de que o poder público estadual faça esforços significativos para melhorar o ensino na Polícia Militar.
Isso inclui a integração da educação e da profissionalização, a fim de proporcionar um desempenho mais eficiente, responsável e efetivo na manutenção da ordem e da segurança pública no Tocantins.
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