A participação em desfiles, blocos e outras regras de menores de idade no carnaval foram divulgados nesta quarta-feira (8), pelo Juizado da Infância e da Juventude Infracional (JIJI).

A decisão foi alinhada pelo Juizado com os órgãos do Governo do Estado, a União dos Blocos de Carnaval e demais instituições de proteção das crianças e adolescentes.

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Publicado na quarta-feira (8), o documento é uma atualização da Portaria 001/2019, do Juizado da Infância da Juventude Infracional, que trata da participação de crianças e adolescentes no Carnaval.

A medida é válida para todos os eventos carnavalescos a partir desta quarta.

Regras para carnaval 2023

Crianças até 12 anos não poderão assistir ao desfile das escolas de samba no Centro de Convenções.

Para as crianças de 5 a 12 anos que irão desfilar, será necessário ter alvará e documentação do Juizado.

Os adolescentes de 12 a 18 anos deverão portar documento de identificação com foto para assistir e permanecer nos desfiles de escolas de samba, além de estarem acompanhados.

Crianças de 5 a 12 anos podem participar de bailes infantojuvenis, desde que acompanhadas de pais e/ou responsáveis.

As crianças com até 5 anos poderão participar de festas apenas com local exclusivo e separado do restante do recinto.

Esses eventos devem ser encerrado às 21 horas e sem venda de bebidas alcoólicas.

Em bailes carnavalescos e blocos de rua, adolescentes de 12 a 15 anos incompletos, somente poderão participar acompanhados dos responsáveis legais, ambos devidamente identificados.

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Desfiles de escolas de samba e bloco de rua

O juiz Eliezer Fernandes Júnior, do Juizado da Infância e da Juventude Infracional, explica a alteração da idade mínima para desfiles de escolas de samba e blocos de rua.

“Ficou definido que, a partir de 5 anos completos, crianças podem participar apenas dos desfiles de escola de samba no evento, e não fiquem assistindo ao desfile após”, comentou

Ele ressaltou que nos blocos de rua noturnos, adolescentes acima de 12 anos podem participar, acompanhados dos pais.